Anvisa tem papel fundamental na fiscalização de produtos submetidos à vigilância sanitária

Mundial Group julho 15, 2022

Agência tem como finalidade promover a saúde da população brasileira, fiscalizando a produção e consumo de produtos, incluindo o transporte de medicamentos como o realizado pela Mundial Logistics Group

Autarquia reguladora vinculada ao Ministério da Saúde, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) visa promover a saúde da população brasileira, fiscalizando a produção e consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária, de alimentos a agrotóxicos.

Criada em janeiro de 1999 e com sede em Brasília (DF), a agência tem autonomia em relação ao resto do governo federal, agindo com independência em relação aos seus diretores, contrato de gestão e finanças. A atuação da Anvisa abrange todo o território nacional.

O que é a vigilância sanitária?

Com as diretrizes conceituadas pela Lei Federal nº8080, a chamada Lei do SUS (Sistema Único de Saúde), a vigilância sanitária trabalha com um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Como resultado, a vigilância sanitária atua sobre todos os agentes que possam representar riscos à saúde da população, como:

  • Agrotóxicos;
  • Alimentos, inclusive bebidas;
  • Cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes;
  • Farmacopeia;
  • Laboratórios analíticos;
  • Medicamentos;
  • Portos, aeroportos e fronteiras;
  • Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação (por exemplo, álcool em gel);
  • Sangue, tecidos, células e órgãos;
  • Serviços de saúde;
  • Tabaco (cigarros, cigarrilhas, charutos e produtos equivalentes)

Dessa maneira, o objetivo da vigilância sanitária – e, por sua vez, da Anvisa – é garantir que todos eles sejam seguros, confiram qualidade e tenham eficácia comprovada. É importante salientar que, com seu poder de fiscalização, a vigilância sanitária exerce o chamado “Poder de Polícia”, autuando até mesmo com a interdição de estabelecimentos que trabalham de maneira irregular e que possam, de alguma forma, oferecer risco à saúde da população.

Esse trabalho é organizado e estruturado pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), que engloba o conjunto de ações e normas das instituições que exercem atividades de regulação, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária. Essas ações são executadas de forma descentralizada, com a participação dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), com responsabilidades compartilhadas.

Anvisa na pandemia

A atuação da Anvisa ganhou destaque perante à população brasileira durante a pandemia de Covid-19. Como a missão da autarquia é proteger e promover a saúde do coletivo, foram eles os responsáveis pela liberação das vacinas que, como todo medicamento, são produtos fundamentais no controle de doenças.

Antes de chegar à população, portanto, as vacinas precisam passar por estudos realizados pelas empresas que desenvolvem o produto para a comprovação de sua qualidade, segurança e eficácia.   

Responsável por verificar junto à indústria farmacêutica todas as fases da produção de vacinas, a Anvisa também tem como atribuição fiscalizar saneantes, como o álcool em gel, um produto muito utilizado nesse período em que o vírus se alastrou pelo globo, além de inspecionar a entrada de pessoas vindas de outros países em portos, aeroportos e fronteiras.  

Transporte de medicamentos pela Mundial

Atender ao exigente mercado farmacêutico, cosmético, hospitalar, alimentício etc., requer competência, experiência e inovação. Essas exigências existem para garantir a qualidade do produto entregue. Os produtos transportados são sensíveis, necessitam de condições específicas de locomoção e armazenamento, além de serem para o consumo humano.

A Mundial Logistics Group possui as licenças e certificações necessárias para o atendimento e desenvolvimento da logística especializada para esse setor. O principal documento para quem faz esse tipo de transporte é cedido pela Anvisa, a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE). É ela que autoriza o transporte de medicamentos comuns, que não necessitam de controle específico.

No caso de medicação que necessita de manejo especial no transporte, é necessário, ainda, a Autorização Especial de Funcionamento (AE), também emitida pela Anvisa. Outra documentação no campo da vigilância sanitária, porém emitido pela autoridade de saúde municipal, é o alvará sanitário. Nele, é inspecionado se estão sendo cumpridas as boas práticas sanitárias vigentes.

A Mundial Logistics Group conta com uma equipe de qualidade, com a garantia de um atendimento que atenda todas as necessidades, para assim agirmos de forma correta na manutenção dessas licenças e certificações. Nossa equipe também está sempre atenta às mudanças e atualizações regulatórias, para que desse modo sejam tomadas as decisões certas e aderentes às novas legislações que se apresentam.

Foto: iStock.com/Rmcarvalho


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